É necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro de marcas, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. É com base nestas informações que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca.
O pedido de registro de marca é requerido através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre a marca e o requerente.
Apresentando o pedido, este será protocolizado e, em aproximadamente 60 dias, publicado na Revista de Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa.
Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro. Havendo o DEFERIMENTO do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), inicia o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro. Até o prazo de 6 meses após a concessão do registro, pode ser apresentado pedido administrativo de nulidade, caso a marca tenha sido concedida em desacordo com a legislação. A Lei prevê ainda a ação judicial de nulidade, que poderá ser proposta no prazo de até cinco anos da data de concessão do registro, caso este tenha sido concedido em desacordo com a legislação.
Os prazos são contados da data de publicação dos despachos na RPI - Revista da Propriedade Industrial.
Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.
Havendo o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO será necessário fazer o pagamento de taxa decenal e de expedição de certificado para que o registro da marca tenha vigência pelo prazo de 10 anos.
Caso ocorra INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO deve ser apresentado recurso contra o indeferimento, apresentando argumentos e provas que sejam capazes de constituírem direito ao registro da marca.
O registro de marca tem vigência de 10 anos, a partir da concessão do registro, prorrogável no último ano de vigência do registro.
| # | Procedimemto | Valor | |
|---|---|---|---|
| 1 | Pesquisa/Busca | ISENTO | |
| 2 | Depósito de pedido | R$ 1.650,00 + GUIA | |
| 3 | Oposição | R$ 1.500,00 + GUIA | |
| 4 | Alteração de dados | R$ 300,00 + GUIA | |
| 5 | Cumprimento de exigência | R$ 600,00 + GUIA | |
| 6 | Recurso | R$ 1.650,00 + GUIA | |
| 7 | Deferimento | R$ 1.650,00 + GUIA |
Obs 1: Os valores fixados são relativos ao honorários dos serviços.
Obs 2: O valor da guia depende da tabela do INPI.
Obs 3: Esses valores correspondem a cada processo.
